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Elza
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Bom dia!
Por gentileza, gostaria de saber se as empresas do simples nacional, ao efetuarem vendas para fora do Estado, cujo este tenha protocolo/convênio de ICMS com o Estado remetente, também estão obrigadas ao recolhimento da substituição tributária? Por favor, respondam informando o embasamento legal.
OBS: não estou me referindo ao protocolo 21/2011.
Obrigada
Eliza
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Eliza, bom dia
A substituição tributária não é abarcada no Simples Nacional, conforme dispositivo abaixo:
Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
§ 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
XIII - ICMS devido:
a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária;
Portanto, deverá efetuar a retenção e o recolhimento da Substituição Tributária para o Estado de destino.
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