Débora Sobrinho Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Boa tarde.
Foi emitida uma nota e por erro técnico colocaram a Base de calculo do ICMS a maior e já houve a circulação desta mercadoria, cabe uma nota fiscal de ajuste, nesta situação ?
respostas 1
acessos 516
Débora Sobrinho Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Boa tarde.
Foi emitida uma nota e por erro técnico colocaram a Base de calculo do ICMS a maior e já houve a circulação desta mercadoria, cabe uma nota fiscal de ajuste, nesta situação ?
Lyniker de Lima Santos
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Débora,
sim. Cabe a nota fiscal de ajuste neste caso, porém há precauções a serem observadas. Faça o seguinte:
Emita a nota fiscal de ajuste com os valores adequados para o ICMS.
Peça a seu cliente que te envie assinada uma declaração de não aproveitamento de crédito de ICMS referente ao valor que foi destacado a maior.
Em seguida junte estes documento e protocole uma carta em caráter de denuncia espontânea à repartição fazendária mais próxima.
Depois disso deverá escriturar a nota com o valor correto.
Dessa forma poderá ficar tranquila. Espero ter ajudado.
att.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.