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CTe Aliquota de ICMS Interna

Marcelo Pereira da Silva Junior

Marcelo Pereira da Silva Junior

Iniciante DIVISÃO 5, Faturista
há 10 anos Quarta-Feira | 15 janeiro 2014 | 09:07

Bom dia,

Estou com uma duvida. Trabalho em uma transportadora e gostaria de saber, em qual situação utiliza - se a alíquota interna de icms na emissão do cte? Por exemplo:

Me explicaram aqui que apenas é utilizado a alíquota interna do estado quando o destinatário é Isento, e alíquota a ser utilizada é do estado do tomador do serviço. Por exemplo, um frete que sai do estado de Goias com destino a Pernambuco, com o destinatário isento de icms, e o tomador do serviço do estado Goias, a alíquota a ser utilizada seria a interna do Goias, 17%?

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 15:55

Marcelo,

Na operação interestadual com destino a não contribuinte é utilizado a alíquota interna conforme disposição da Constituição Federal.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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