Aliquota ICMS - SP - processador de computador - NCM 8542319

Boa tarde, precisava saber qual é a alíquota de ICMS - SP de processador de computador NCM 85423190, para ver se preciso paga o diferencial de alíquota? Pois a Nota de entrada esta destacado o ICMS de 12% (RJ), mas não sei qual é a interna (SP).

Bom dia, Felipe Burati Schimidt !

Olha, eu não consegui encontrar este item dentre aqueles que fazem parte da ST. Dê qualquer modo, se você quiser dar mais uma verificada. Procurei dentre aqueles que fazem parte dos eletrônicos: ST-SP.

Verifique se este NCM procede mesmo.

Já no Regulamento ICMS/2000, fiz uma pesquisa. Se procurarmos por processadores, encontramos algo em:

SEÇÃO XXXIII - DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
(Seção acrescentada pelo Decreto 54.338, de 15-05-2009; DOE 16-05-2009; Efeitos a partir de 01-06-2009)

22 - unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade, 8471.50.10;