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Sheila Alves
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde,
Gostaria de saber se em relação a uma empresa que faz revenda de carvão vegetal (NCM 4402.90.00), existe a incidência de ICMS 18% ou é substituição tributaria no estado de SP?
Desde já obrigada
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Sheila Alves, bom dia!
Segundo me consta seria tributação Normal, tanto para ICMS quanto para PIS e COFINS.
Fundamento Legal:
PIS/COFINS: Lei n. 10.833 de 2003 e Lei n. 10.637 de 2002
ICMS: RICMS/2000 - Art. 52, 56-A e 56-B
Sheila Alves
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita FiscalMuito Obrigada, Adilson
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