Saida de Sucata

Bom dia Pessoal!

Alguém poderia me ajudar a interpretar o artigo 218 do RICMS MG?

A Minha duvida é quanto a aplicação do diferimento em uma operação de resíduo de minério de ferro.

Eu vou vender o resíduo para MG mesmo, e a destinação deste resíduo será para insumo de fabricação do destinatário( matéria prima).

Neste caso, queno eu for emitir a nota fiscal, com o CFOP 5.949, devo debitar do ICMS com alíquota de 18%?

Se o destinatário for utilizar como uso e consumo e não como matéria prima, seria diferido, ou se a venda for para outro estado, o destinatário que vai recolher o ICMS da minha saída e eu não debito o ICMS na minha nota fiscal?

Obrigada.

Claudia Junia

Boa tarde Cláudia,

pelo que entendi saída interna de sucata ai em MG tem ICMS diferido, correto?

Nessa caso você emitirá a nota com 5949 mesmo sem o destaque de ICMS e deverá por nas informações adicionais: ICMS Diferido conforme legislação .....

Ou seja, o diferimento é empurrar para a operação seguinte a cobrança do ICMS, caso ele manufature e venda como produto acabado ou na fabricação junto com outas matérias-primas, ai a operação deverá ser tributada.

Atc