Ailton Balbino de Lima
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, amigos.
Estou em um dilema e ao mesmo tempo em desespero. Vou tentar expor o que está ocorrendo.
Tenho um cliente que é Tributado pelo Simples Nacional, nas mercadorias adquiridas fora de São Paulo, de outros Estados eu aplico a aliquota do diferencial e emito a gare para o mesmo recolher. Acontece que em 2008/2009/2010 não sei porque mencionei a data de vencimento errada em varias gares, meu cliente recolheu todas as gares no vencimento que estava mencionado. Porém agora a Secretaria da Fazenda esta notificando esse meu cliente a recolher diferenças que são referentes a recolhimento fora do prazo. Meu cliente pagou na data mencionada na gare, portanto não houve má fé da parte do contribuinte e sim um erro no preenchimento da gare. Minha pergunta é, cabe recurso, alguém sabe de algo semelhante e que entrou com recurso perante a Secretaria Da Fazenda.