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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 747

Substituição Tributaria

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Roberto Carlos Pereira

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Jurídico

há 10 anos Quarta-Feira | 22 janeiro 2014 | 16:43

Boa Tarde a todos,
Empresa de Transporte "Simples Nacional" com sede em São Paulo/SP, quando da prestação de serviços de transporte interestadual além de emitir o CTRC também deve recolher ICMS por Substituição Tributaria - ST em caso positivo qual é a alíquota?

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)

há 10 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 16:05

Roberto,

A empresa irá recolher o ICMS ST sobre transportes em uma operação concomitante, ou seja, uma transportadora estabelecida em SP vai iniciar um serviço em BH (a transportadora de SP não possui I.E em MG) para Salvador. Como a transportadora não possui IE em MG irá recolher o ICMS sob à alíquota interestadual para o Estado onde inicia a prestação do serviço.

Embasamento legal: Conv ICMS 25/90

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com

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