Diferencial de alíquota

Boa noite

Alguém poderia me informar se empresa do simples nacional, pode gerar o DARE Diferencial de alíquota.

Obrigado

As empresas do Simples Nacional, quando adquirem mercadorias de fora do estado estão sujeitas ao pagamento de diferencial de alíquota, mas acho que ainda é emitido GARE e não DARE. precisa confirmar.

Luciano,
Boa noite.

Empresa do SIMPLES NACIONAL deverá emitir DARE para diferencial de alíquotas em relação às compras interestaduais efetuadas, nos casos de aquisição de material para consumo final (Ex. Compra de material para uso e consumo, compra de Imobilizado).

Base Legal: Art. 6º, §1º da LC 87/1996 e Art. 13, § 1º, XIII, "h", §§ 5º e 6º da LC 123/2006.


Att.

Muito obrigado Edson e Luiz Mauricio pela resposta, me ajudaram muito.