ISS Retido em Salvador de prestador com sede em SP

Boa tarde,

Tenho um cliente com empresa sediada em SP/SP que presta serviços em Salvador/ BA ( jogador de futebol do Vitória ), sei que aqui em SP há a necessidade de um cadastro por parte do contribuinte de outro município que presta serviços em SP- Capital para que não haja a duplicidade de tributação.

Em Salvador existe o mesmo cadastro? Qual o procedimento ? Se ele emitir NF para o clube em Salvador sofrerá a retenção e o ISS de SP ?

Código de serviço 06173 e 08842 - 5%

Márcio,


Você tem que ter como base a Lei complementar 116, (Link Abaixo) que veio justamente para acabar com essa imaginação que os municípios tem de cobrar tudo para si.
Um principio é fácil de observar nessa lei, geralmente o Imposto é devido onde o serviço é prestado, quando esse não tem inscrição naquele município é feito por retenção do ISS pelo tomador do serviço.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm po