Tem que pagar ISS ou ICMS

Olá

Uma empresa que distribui listas telefônicas (não fabrica, apenas distribui para os anunciantes) tem que pagar ISS ou ICMS?

Aí tem que pagar sobre cada revista distribuída para a população ou sobre o valor arrecadado dos anunciantes?

Aguardo.

olá boa tarde

pode acontecer duas tributações diferentes vamos lá

se caso a empresa utiliza-se desse produtos para prestação do serviço de telefonia, neste vaso será tributado pelo iss , com redução da base de cálculo os produtos usado ou instalados para realização da prestação de serviço .

se na ocasião os produtos a serem não fazem parte da sua prestação de serviço, caso que o telefone seja adquirido pelo cliente, a tributação pela venda do telefone aparelho vai ser tributado pelo ICMS, mas a prestação continua sendo pelo ISS.


O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Cara Andrea O.


Pessoalmente entendo que o serviço de distribuição está incluso no subitem 10.10 – Distribuição de bens de terceiros. da lista de serviços da lei complementar 116/2003, portanto gera ISS.
O valor a ser recolhido é com base no valor total do serviço executado. Esse subitem não permite abatimento de peças e partes.