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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Prestação de Serviço de Transporte

Joao Batista Silva

Joao Batista Silva

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Segunda-Feira | 3 fevereiro 2014 | 17:39

Boa Tarde

Caro Colegas;


Tenho um cliente, com atividade de Transporte Rodoviário de Carga, municipal, a qual tem sua sede no município de Sete Lagoas - MG, é possível essa empresa prestar serviços de transporte dentro de Belo Horizonte - MG?
Obtive um orientação que o mesmo é possível, e como é uma empresa optate pelo SN, na hora de calcular o Simples Nacional vou informar que BH, para recolher o ISS. É correto tal orientação?

Wagner Pontes do Santos

Wagner Pontes do Santos

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 3 fevereiro 2014 | 21:25

Boa noite,

Prezado João, é possível sim seu cliente prestar o serviço em BH, tendo em vista quando o transporte tem origem intermunicipal terá que emitir o DACTE, caso o serviço tenha origem municipal, terá que emitir a NFS tributando o ISS no município que foi prestado o serviço!

Espero ter ajudado!

Abçs,

Wagner.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2014 | 09:27

Caro Joao Batista Silva

Concordo com a resposta do colega Wagner, porem acho que devo comentar um detalhe.
Se essa prestação de serviço for esporádica não terá problemas, mas se for constante e principalmente tiver um "ponto" em BH, acho que deve abrir uma filial, analise o artigo 4º da LC 116/2003.
Para sanar essa dúvida recomendo que peça orientação junto ao fisco municipal de BH por escrito (não precisa identificar seu cliente, somente vc como consultor).


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Reginaldo Bueno Sansão

Reginaldo Bueno Sansão

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2014 | 15:43

boa tarde preciso tirar uma duvida uma empresa de administração de bens proprios é obrigada a recolher pis cofins irpj e csll e enviar a dacom e dcts, e qual seria uma outra forma de eu nao recolher estes tributos.





Aguardo com uma certa urgência de uma respostas caros amigos.

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