ICMS Destacado a Maior

Amigos do fórum, bom dia.

Estou com o seguinte problema;

Meu cliente emitiu uma nota fiscal em Dezembro/2013 com o ICMS destacado a maior. Os tributos e as obrigações acessórias já foram pagos e transmitidos. Como posso reaver este ICMS que perdemos nesta operação?

Richard,

Você poderá reaver o valor do ICMS pago à maior da seguinte maneira:

Se o valor corresponder até 50 UFESP, algo em torno de R$ 1.007,00 (50 x R$ 20,14 - valor da UFESP), você poderá tomar crédito independente de autorização do Fisco, para isso, o destinatário da mercadoria deverá emitir uma carta à você informando o não aproveitamento do crédito correspondente a diferença que foi paga à maior. Isto está previsto no artigo 63º, inciso VII do RICMS.

Agora se o valor for maior ao equivalente à 50 UFESP's, você terá que abrir um processo administrativo junto à Sefaz de sua jurisdição para pedir o ressarcimento do imposto, que além dos documentos exigidos, você terá também que apresentar a carta de não aproveitamento emitida pelo destinatário.


Abs

Evandro, bom dia.

Trata-se de uma quantia de R$655,04. Porém, não sei bem como tomar este crédito.
Eu teria que emitir uma nota de entrada complementar de ICMS? ! Ou como seria?

Desde já agradeço a atenção.

Richard,

O lançamento será feito no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recuperação do ICMS- Art. 63, VII, do RICMS", com indicação do documento fiscal relativo à operação ou prestação.

Consequentemente na GIA ficará na aba "Apuração do ICMS", campo 007 "outros créditos", item 007.13.
Informe o valor da diferença e pronto, mas lembre-se que seu destinatário tem que enviar a carta de não aproveitamento do imposto.

Abs

Evandro,

Muitíssimo obrigado. Farei conforme você me orientou.

Agradeço a atenção e a prestatividade! Parabéns!

Fraternal Abraço