Diferencial de Alíquota para Mármore entre SP e MG.

Boa tarde.

Uma empresa cliente, optante do SN compra Mármore e Granito de MG para revender em SP.

Na verificação da alíquota interna para saber se é devido o diferencial da alíquota, me deparei com um problema.

O art. 54 do RICMS/SP diz que os produtos nele mencionados terão a alíquota de 12%.

Nesse artigo, eu encontro:
(...)
IV - pedra e areia, no tocante às saídas;

Ocorre que os artigos que tratam das alíquotas (52 ao 56) em nenhum momento citam as palavras Mármore ou Granito. Tanto granito como mármore, ou britada são tipos de pedras.

Sendo assim, por o regulamento não ser explícito, eu considero Mármore e Granito como 12% em virtude do inciso IV do art 54, ou considero como 18% por causa da falta de clareza?

Em resumo, só preciso saber a alíquota interna de Mármore Granito,

Os NCM's são:

2515.12.10 --> Mármore bruto
2516.11.00 --> Granito bruto
2516.12.00 --> Granito cortado em placa ou blobo

6802.21.00 --> Mármore tratado
6802.23.00 --> Granito tratado


Desde já, grato.

Eliabe,

O primeiro detalhe é:

Na entrada desta mercadoria, para efeito do cálculo do diferencial de alíquota, adota-se 18%.
Porque? Somente será 12% no tocante às saídas e não em razão da entrada, assim por exemplo, o legislador apenas poderia adotar o texto:
IV - Pedra e areia


Abs,

Obrigado, Evandro.

Mas nesse caso por a empresa ser optante do S.N. esses 6% que ela ficará obrigada a pagar ficarão perdidos já que o ICMS dela é cumulativo. É isso, ou existe alguma forma de recuperar esse valor.


Só a título de comentário, imagine comigo: O produto é adquirido a 12%, a empresa paga 6% de diferencial, e se fosse RPA pagaria depois na saída 12%, ou seja, os outros 6% ficariam de crédito para alguma outra saída.

Eliabe,

Sim, este imposto é perdido.
Alguém pode me corrigir, mas nunca ouvi falar do ressarcimento do imposto recolhido desta maneira (diferencial de alíquotas SN).
No segundo ponto que você observou (empresa RPA), não existirá o diferencial de alíquotas se ela revender a mercadoria, ou seja, comprará a 12% (crédito) e venderá a 12% (débito).

Nossa, é verdade, vacilei aqui, Evandro.


Muito obrigado pela sua atenção.