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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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MARCIA REGINA MENSCH

Marcia Regina Mensch

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 5 fevereiro 2014 | 17:57

Boa tarde
Gostaria de saber o tratamento fiscal para fins de escrituração correta do seguinte caso:
Fornecedor é do estado do MG onde produto X não tem ST, e venda para empresa no Parana a qual é do lucro real e o produto X tem ICMS ST.
Pergunto como devo proceder com a escrituração desta nf que veio com base de calculo Icms normal e CFOP 6.102 e não destacou icms st?
A empresa que comprou este produto não gerou nenhuma GNRE do PR. Como vai ser a saida deste produto NCM: 85272190 dentro do estado do PR e fora do estado tambem?

Evandro Ogeda São Martin

Evandro Ogeda São Martin

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 09:53

Marcia,

O primeiro ponto é: porque ele vendeu sem ST. Entre os Estados de MG e PR existe o Protocolo 41/2008 em que o produto que você citou tem ST.
Quanto a ST se o fornecedor não o recolheu, o Estado do PR passa a ser o responsável pelo recolhimento no momento da entrada da mercadoria.

Na saída desta mercadoria do PR para dentro do próprio PR haverá ST e para fora irá depender do Estado de destino, se houver Protocolo entre os dois, aplica-se ST.

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