Beatriz Maria Baldissera
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia.
Estou em dúvida se o queijo ralado (NCM 0406.20.00) faz parte do regime de ST em SC levando em conta o Protocolo ICMS nº 188/09 que determina que "Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg NCM 0406" estão inseridos em tal regime.
Alguém poderia me ajudar a sanar a dúvida?
Obrigada