Isenção icms no simples/MG

Ola boa tarde,

Estive verificando no RICMS/MG e percebi que no anexo I fala dos produtos isentos do icms.
Produtos como ovo, abóboras, alface cebola e demais verduras e ervas.
Minha dúvida é se no cálculo do simples nacional, devo marcar como isento os valores desses produtos vendidos?


Uma outra dúvida, um fiscal da receita estadual me disse que os artigos funerários como urnas, coroas etc são isentos, porém não consegui encontrar no anexo I a respeito, alguém poderia me confirmar isso?


Desde já agradeço!

Zélia bom dia!

As empresas do SIMPLES NACIONAL não gozam de quaisquer isenções conforme o RICMS/MG 2002.

Vide:

Art. 24. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

Parágrafo único. Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar. ( Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 )

Fonte: Lei Complementar 123/2006

e

Art. 6º São isentas do imposto as operações e as prestações relacionadas no Anexo I.

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica às prestações ou operações abrangidas pelo Simples Nacional.

Fonte: art 6º § 5º do RICMS PARTE GERAL.

Porém, se você comprar de outra empresa fora de MG você paga a Dif. de Aliquota e nas suas vendas você tributa normal recolhendo o ICMS no SIMPLES NACIONAL.

O SIMPLES já é um regime especial e a isenção que tange o RICMS só abrange empresas do presumido e REAL. Caso a empresa não aceite, é comum a contabilidade fazer um oficio para eles assinarem e resguardar.

ok?

att.

Philip

Bom não sabia que essas isenções do Anexo I não abrangiam as empresas do Simples.

Obrigada!