icms st

Olá, meu cliente de SP emitiu uma nota para GO com o CFOP 6.404, sem destacar o ICMS ST e agora a empresa de GO quer uma nota complementar para poder recolher o ICMS ST. Está correto?

Francielle,

Qual o NCM da mercadoria?

ncm 84818095

Francielle,

Sim, eles podem pedir para complementar o imposto e além disso solicitar o pagamento da GNRE no momento da saída da mercadoria.

A mercadoria está contida no Protocolo 82/2011 e o Convênio que regulamenta os Protocolos é 81/93 que traz no seu texto:


Cláusula décima: Constatado o não recolhimento do ICMS por parte do sujeito passivo por substituição, a unidade da Federação de destino da mercadoria poderá suspender a aplicação do respectivo Convênio ou Protocolo, em relação ao inadimplente, enquanto perdurar a situação, sujeitando-se a exigência do imposto às regras da legislação da unidade da Federação credora.

Parágrafo único: A unidade da Federação destinatária poderá, em substituição à suspensão do acordo previsto no caput, exigir o pagamento do imposto na saída da mercadoria do estabelecimento remetente, que deverá ser acompanhada da 3ª via da GNRE.

Muito obrigada!