Iss devido a outro municipio (alíquota)

Boa tarde!


Quando a empresa presta serviço em outro município a alíquota do ISS deve ser baseado no município do prestador ou do tomador?

Matheus,

Isso irá depender se o serviço é devido no local da prestação, ou seja, aqueles que estão destacados no artigo 3º da Lei Complementar 116/03.

Boa tarde Matheus,

Na verdade não tem muito haver se é na sede do tomador ou prestador. Você deve analisar se o serviço prestado está enquadrado no art. 3º da LC 116, se estiver neste artigo deve-se recolher o imposto na sede do tomador com a alíquota do respectivo município. Se caso não, independente de onde o serviço é prestado você irá recolher o iss com a alíquota do município do prestador.

Espero ter ajudado.

Att,


Leonardo Pavani

Caro Leonardo Pavani, desculpe o comentário, mas para determinar onde o ISS será recolhido é irrelevante onde o tomador está estabelecido.
Deve apenas se analisado onde o prestador está estabelecido ou onde o serviço foi prestado, claro que analisando o artigo 3º da LC 116/2003.

Exemplo:
subitem 14.01 - deve ser recolhido no município onde está estabelecido o prestador com aliquota deste municípcio
subitem 7.02 - deve ser recolhido onde o serviço foi prestado com aliquota do município onde o serviço foi prestado. (Pode ocorrer do serviço realizado no município A por uma empresa estabelecida no município B e o tomador residir no município C).

Não nos esquecendo que se a empresa for optante do Simples Nacional está sujeita as aliquotas dos anexos´para todo o território nacional.