respostas 3
acessos 1.062
Lucas Afonso Gomes
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Pessoal, boa noite!
Um contribuinte de Minas Gerais optante pelo Lucro Real que desde 2011 era obrigado a entrega da EFD, alterou o regime de tributação para Simples Nacional em 2013, ela continua obrigada a entrega da EFD?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Lucas,
Não ficará obrigada a entregar a EFD salvo se no seu Estado já estiver previsto a entrega do perfil C.
Lucas Afonso Gomes
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Lucas, obrigado pela resposta, você teria algum embasamento legal para tal informação? pois a receita estadual de Minas autuou um contribuinte alegando a obrigatoriedade.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)portaria saif nº 5, de 21 de dezembro de 2011
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.