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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Diferencial de alíquotas (compra de bem usado de outra UF)

GISLENE GIRALDELLI

Gislene Giraldelli

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 11 fevereiro 2014 | 10:27

Bom dia!
Cliente localizado no estado de SP adquiriu uma máquina usada de Minas Gerais, que integrará seu ativo fixo.
O fornecedor informou na nf o Art. e regulamento da Isenção do ICMS por se tratar de venda do ativo fixo(a maq também era ativo para a empresa)
A dúvida é quanto ao diferencial de alíquotas, o NCM da máquina é 84773010 e aqui no estado de SP sua aliquota de ICMS é18%, sendo a operação isenta na saída do fornecedor há o diferencial?
Att
Gislene

Gislene
Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 11 fevereiro 2014 | 11:54

Gislene,

A operação foi isentada no estado de origem, deverá verificar se no estado de destino existe alguma previsão legal sobre a não incidência do diferencial de alíquotas. Caso não encontre você poderá fazer o calculo reduzindo a base de calculo conforme o Conv ICMS 15/81.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

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