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Weverton de Freitas
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Bom Dia !
Eu trabalho num escritório de contabilidade, e temos uma empresa que compra produtos de fora do Estado. Todo mes calculamos o dif. de Aliquota normalmente, mas esse mes, ela devolveu a mercadoria. Devo calcular o diferencial mesmo assim ?
Obrigado pela atenção.
Evandro Ogeda São Martin
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Weverton,
Sim deve calcular o diferencial mesmo que devolva a mercadoria, porém poderá estornar o valor pago na forma do artigo 117, parágrafo 3º:
§ 3º - Em havendo devolução da mercadoria, o imposto debitado na forma do inciso II será lançado como crédito no quadro "Crédito do Imposto - Estornos de Débitos", do livro Registro de Apuração do ICMS, com a expressão "§ 3º do Art. 117 do RICMS".
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