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Vitor Falcão
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa Tarde,
As empresas somente prestadoras de serviços que nem possuem inscrição estadual tributadas pelo lucro presumido, serão entregues os arquivos em branco? ou estão dispensadas?
Conforme regulamento de MG, todas as empresas Lucro Presumido estão obrigadas ao Sped Fiscal icms/ipi a partir de 01/2014.
Obrigado
Diego Rech
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
Bruno
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Aqui em SP está é a mensagem na pagina inicial do site do SPED ICMS/IPI
AVISO: Por força da cláusula 1ª, § 2º do Protocolo ICMS 03/2011, a partir de 01/01/2014 a obrigação de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD aplica-se a todos os contribuintes paulistas do ICMS sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA.
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