Empresa que utiliza o TEF para recebimentos em cartao, não p

Boa tarde!

Prezados,

Estamos em fase de implantação do TEF em todas as nossas lojas, onde temos venda no Atacado e Varejo, e recebemos no cartão nos dois tipos de venda.

Fui informada hoje pelo meu sistema que , na inclusão do TEF os recebimentos de vendas para PJ contribuintes do ICMS deveriam ser feitas somente pela emissão do CF e não mais pela emissão da NFe.

Ai fica minha pergunta: Se a emissão do CF é permitido apenas para PF ou PJ não contribuintes do imposto, como a empresa administradora da maquina TEF pode exigir que façamos a emissão do CF independente da venda varejo ou Atacado apenas no CF?

Alguém, pode me ajudar sobre esse assunto, temos algum Decreto especifico no caso das empresas que utilizam o TEF e forma de emissão do documento fiscal?

Aguardo respostas,

Obrigada!

Adriana Aversi

Boa tarde Adriana,

estranho isso, é mais fácil contactar a administradora do sistema e questioná-los baseado em que eles tão fazendo essa restrição.

Atc

Bom dia João!

Temos algumas empresas de combustivel, restaurantes que hoje praticam a emissão do CF e no final do mês emitem a NF como o CFOP 5.929 para PJ contribuintes do ICMS.

A IOB enviou a seguinte resposta:

Na operação já documentada por cupom fiscal, o contribuinte pode emitir nota fiscal?
Sim. O contribuinte deverá emi tir nota fiscal em operação já documentada por meio de cupom fiscal , com o destaque do ICMS, se devido,
quando a legislação exigir esse documento fiscal ou quando sol icitado pelo adquirente da mercadoria, hipótese em que deverão ser adotados
os seguintes procedimentos:
a) serão anotados nas vias da nota fiscal os números de ordem do cupom fiscal e do ECF;
b) a nota fiscal será escriturada no livro Registro de Saídas apenas na coluna "Observações", onde serão indicados o seu número e sua série; e
c) o cupom fiscal será anexado à via fixa da nota fiscal emitida.
( RICMS-SP/2000 , art. 135 , § 2º)
SP - ICMS - ECF - Nota fiscal - Emissão conjugada com cupom fiscal
IOB Online Página 1 de 1
http://

Porém, entrando no artigo 135, está: Artigo 135 - O Cupom Fiscal será emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio SINIEF de 15-12-70, art. 50, na redação do Ajuste SINIEF-10/99): (Redação dada ao "caput" do artigo, mantido seus incisos, pelo Decreto 54.869, de 02-10-2009; DOE 03-10-2009) .......

Ainda estou na duvida, na sua opinião podemos ou não emitir CF para Pessoas Jurídicas Contribuintes do ICMS e no final do mês emitir a NFe com o CFOP 5.929??

Fico no aguardo.

Obrigada!!

Adriana Aversi

Bom dia Adriana,

sim, porém observar no regulamento de SP que existem parágráfos posteriores desse artigo 135 onde determina possibilidades para emissão para contribuintes assim como restrições também a sua emissão.

Atc