Fausto Ortiz
Prata DIVISÃO 2 Bom dia.
Gostaria de saber como é o mecanismo de cálculo e recolhimento do ICMS complementar (se há), para uma empresa de venda de produtos congelados (que está no Simples Nacional) .
É recolhimento mensalmente ? A empresa se credita disto em algum momento ?
Há alguma obrigação acessória estadual para ser informada ?
Obrigado.