Declaração /carta de uso consumo

olá Caros Colegas,

Ao efetuar uma venda de produtos de São Paulo para MG (Pecas automotivas - protocolo 41), para consumidor final, a ST deixa de existir, para efetuar a venda será necessária uma DECLARAÇÃO /CARTA DE USO CONSUMO, alguém teria algum modelo?

Saul, boa tarde.
O protocolo 41/2008 prevê que quando o destinatário não é contribuinte, a ST realmente não se aplica, mas está previsto o recolhimento de Diferencial de Alíquota nos campos de ST da sua NF-e.

Correto Natã Naum, nesse caso não haverá diferencial devido a alíquota de cada estado.

Mas teria o modelo da CARTA DE USO E CONSUMO?

Desconheço a necessidade desta carta, visto que o CFOP já indica que a operação é destinada a não contribuintes.

Peço desculpas, acabei não especificado , mas o cliente e contribuinte !!! Estará adquirido o veiculo pra uso e consumo.

Saul, basta você descrever nos dados adicionais da NF-e que a mercadoria é para Uso e Consumo do adquirente.
Isso já basta.