Sherrine Rodrigues David
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde!!! Faço a contabilidade de uma industria de laticínios e sua forma de apuração dos impostos é do Lucro Real como esta empresa vende queijos, manteiga e similares ele possui o benefício de redução na base de cálculo de ICMS próprio de 33,33% ou de 61,11% (caindo para 12% ou 7% o ICMS) de acordo com o decreto n ° 43.080/2002 RICMS - anexo IV, só que estes mesmo produtos são substituição tributária dentro do estado de MG, minha pergunta é utilizo deste benefício para fazer os cálculos de ICMS ST? E como faço estes cálculos? .....obrigada!!!
Ex: NCM 04061090 - Queijo Gouda Fracionado - MVA 50% - Valor produto R$ 4.131,00