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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição Tributária de Aparelhos de Telefonia

RENATO SANT'ANNA

Renato Sant'anna

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 10 anos Terça-Feira | 18 fevereiro 2014 | 15:43

Gostaria de Saber se, na compra de Aparelhos de Telefonia (Celular/Smartphone) de algum estado do Brasil para o RJ eu teria algum benefício para abaixar o valor da Substituição Tributária ou não tem jeito e tenho que pagar 18,42% como segue abaixo?

(NCM)8517.12.31 Terminais portáteis de telefonia celular
(MVA Original)- 9%
(MVA Ajustada) -(Alíquota interestadual de 12%)18,42% Alíquota interestadual de 4%(29,19%)

José Carlos Bill

José Carlos Bill

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 10 julho 2014 | 17:28

Boa Tarde!


Renato consultei este NCM, este produto referente a PIS/COFINS ele é Suspenso pela lei arts. 4º e 11 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e Art. 1º do DECRETO Nº 5.713/2006, ou seja você não pagará PSI/COFINS.

Agora referente a Substituição tributária; tem alguns beneficio quando compra para ativo imobilizado, acho que não é seu caso.

Se for uma compra consumo, então, não há o que se falar em substituição tributaria.

Para saber qual estado compensa comprar para pagar menos tributo, você vai ter que brigar com seus fornecedores, o tributo se paga com a base do valor produto (Bruto) é por isso que tem Substituição tributaria para aja um competitividade leal dos estados.

Espero que eu tenha te ajudado.

A sabedoria é a coisa principal; adquire pois a sabedoria, emprega tudo o que possuis na aquisição de entendimento.
Exalta-a, e ela te exaltará; e, abraçando-a tu, ela te honrará.
Provérbios Capítulo 8; 7,8

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