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Viviane Araújo
Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Bom dia,
Emiti uma NF de entrada de devolução em duplicidade. Emiti ela dia 17/01/2014 e só agora descobrimos que ela foi emitida em duplicidade.
Fechei os impostos e não me creditei do ICMS.
Mas agora preciso cancelar ela, como devo proceder?
Estou em SP.
Evandro Ogeda São Martin
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Olá Viviane,
Se for NF-e o prazo já se esgotou (24 horas após a emissão). O correto é a denúncia espontânea na Sefaz de jurisdição da empresa.
Otávio C. Freitas
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Segue trecho da Portaria CAT 162/08
Portaria CAT 162/08, Art. 18, Inciso II, § 2º
O Pedido de Inutilização de Número de NF-e e o Pedido de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos fora do prazo regulamentar, sendo o Pedido de Cancelamento de NF-e recebido até 480 (quatrocentos e oitenta) horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-15/13, de 21-02-2013; DOE 22-02-2013; Entrada em vigor em 01-04-2013)
Como já passou o prazo de 480 horas (20 dias), concordo com o colega Evandro.
Att.
Giordanno Bruno Vital da Silva
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Bom dia Viviane.
Esse cancelamento que nosso colega sitou acima está correto! 24 hras...
No site do SIARE, ai na sua ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, tem um campo que chama: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO.
Esse cancelamento vc justifica e é gerado um protocolo, onde assim que estiver pronto, vc confere no site da NFE se o processo foi realizado, e depois vc cancela a nota no seu sistema colocando o nº do protocolo gerado pela ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
Quanto ao recolhimento dos impostos, vc terá que alterar o seu faturamento....
Att,
Giordanno Bruno.
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