Sandra Lucia
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Quanto é a alíquota interna do estado de Rondônia
para o produto NCM 84798991 – APARELHOS PARA/LIMPAR PECAS POR ULTRA-SOM
preciso da base legal.
Agradeço a quem possa me ajudar
Sandra
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Sandra Lucia
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia
Quanto é a alíquota interna do estado de Rondônia
para o produto NCM 84798991 – APARELHOS PARA/LIMPAR PECAS POR ULTRA-SOM
preciso da base legal.
Agradeço a quem possa me ajudar
Sandra
Cláudio Cardoso da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Bom dia Sandra Lúcia!
Vide:
"...
Art. 12. As alíquotas do ICMS são as seguintes (Lei 688/96, art. 27):
I - Nas operações ou prestações internas ou naquelas que tenham se iniciado no exterior:
...
e) 17% (dezessete por cento) nos demais casos. Acrescentado pelo Decreto nº 10.627 / 2003 (DOE de 26.07.2003) vigência a partir de 26.08.2003.
Sandra Lucia
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Obrigada
Sandra
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