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Patrícia
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia,
Tenho um cliente que emite NF- E de venda do estado de São Paulo para Minas Gerais
O produto vendido tem o NCM 85044050 SERVOSTAR, gostaria de saber se o produto é abrangido pela Substituição tributária e o que deverá ser pago com relação ao ICMS nessa venda? terá antecipação?
Obrigada
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Patrícia,
Terá que verificar se existe um protocolo entre os Estados signatários para este produto. Caso negativo, não terá a substituição tributária.
Joao Lucio Carvalho Junior
Prata DIVISÃO 3, Administrador(a) Patrícia,
A legislação de MG não trata o NCM 8504.4050 como sujeito ao regime de ST.
Caso o NCM esteja incorreto e o NCM correto se enquadre na legislação Mineira como sendo sujeito ao Regime de ST aí sim você precisará verificar se existem os referidos protocolos sitados pelo nosso colega Lucas Santana.
Geralmente os NCMs são indevidamente classificados nas NFs para evitar o recolhimento do ICMS-ST. Fique atenta!
Att,
João Lúcio Carvalho Jr.
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