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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Bonificação 7949 pode?

Bianca Auras Franco Candelaria Hey

Bianca Auras Franco Candelaria Hey

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 28 fevereiro 2014 | 11:18

Bom dia, trabalho numa empres ano qual fornecemos a navios de bandeira estrangeiras tudo que eles necessitam, e gostariamos de enviar em todo fornecimento mimos para eles, exemplo chocolates..Por se tratar de fornecimento a navio estrangeiro, temos que emitir as notas como 7102. Minha duvida esta sendo se eu posso fazer uam nota de bonificação dos bomboms do exemplo com o CFOP 7949, já que não tem um espeficico?

Aguardo

Bianca Franco Hey

...Não tenha medo, tenha Fé...
Cinthia Almeida

Cinthia Almeida

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 10 março 2014 | 11:43

Bianca, bom dia.

No meu entendimento, você não deve utilizar o CFOP 7102 por não se tratar de uma venda e sim de uma remessa de bonificação ou brinde. Por consequência de não existir um código específico de remessa para bonificação para empresas estrangeiras, meu entendimento é que deve emitir a nota fiscal com o código 7949 e especificar no campo "Informações Complementares" o motivo da remessa e verifique a legislação do seu estado para saber como e se deve tributar o ICMS por essa remessa.

Atenciosamente,

Cinthia Almeida
Contadora

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