Tomar crédito de ST

Posso tomar crédito de ST, quando compro mercadoria interestadual diretamente do fornecedor?
Sendo que, essa mercadoria será utilizada (insumo) para um produto de produção própria? e não para a revenda de fato..
Gostaria de uma base legal, e em quais hipóteses posso tomar esse tipo de crédito?
Att,
Thayna

Bom dia Thayna Noelle

Conforme caso exposto acima não haveria ST na operação Base Legal:


Regra geral quem inicia a operação (importador ou Industrializador) salvo exceções art.264 do Ricms/2000

integração ou consumo em processo de industrialização;
estabelecimento paulista, quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência;
outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista;
estabelecimento situado em outro Estado.( Caso não houver protocolo celebrada entre os mesmos)...

Porem você deve verificar o que o protocolo entre os estados referente a essa mercadoria diz.

Atenciosamente.

Obrigada pelo esclarecimento Julio Cesar, tenha um ótimo dia.