Roberto Benato
Bronze DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde a todos.
Cfe. consta no decreto 9779/2013, para empresas adquirinte de merdcadoria que consta no art. 135 do ref. decreto, as empresas optantes pelo Simples também devem recolher, sobre os estoque existentes em 28/02/2014, o ICMS.
Cfe. consta no decreto, sobre a Base de cálculo encontrada, deve-se aplicar o percentual de ICMS correspondente a faixa de receita bruta de acordo com o art. 3º da Lei 15.562/2007 relativo ao mes de fevereiro. Porém, se a empresa se encontra na faixa de isenção (até 360.000,00), como devo proceder com o cálculo?
Att,
Roberto Benato