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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Estorno de débitos

Simone Irala

Simone Irala

Iniciante DIVISÃO 3, Não Informado
há 10 anos Terça-Feira | 11 março 2014 | 13:05

Tenho a seguinte situação, uma empresa de construção civil contribuinte do ISS e não contribuinte de ICMS em certa ocasião, por pressão do tomador , emitiu notas fiscais de venda com débito de ICMS referente ao serviços prestado.Em resposta a consulta formulado ao estado de SP este se posicionou favorável ao fato de não haver obrigação de débito de ICMS para as construtoras, porem, as notas foram emitidas com debito,Pergunto, como fazer para corrigir esta situação nas GIA de ICMS, SPED, livros? Alguém tem alguma ideia?

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