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Maria E. Pinheiro
Prata DIVISÃO 1, Cortador(a)boa tarde....adquiri um produto de mig com o ncm 33049910, no estado sp é com substituiçao trib, na compra sem substituiçao, tenho que pagar o diferencial de aliquota o o icms substituiçao? veio sem recolhimento ...agradeço
Douglas Adolpho
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Bom Dia!
Se essa mercadoria "mig" estiver relacionada a Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas, tem ST no estado de São Paulo com um IVA original de 61,27%.
Vale lembrar que quando se fala em ST não se fala em diferencial de aliquotas, caso essa mercadoria seja utilizada para revenda é aplicado a ST, se utilizada como matéria prima, uso consumo se fala em diferencial de aliquotas.
OBS: Se a empresa compradora é Simples Nacional e a vendedora também não se aplica o ajuste de IVA, caso a empresa vendedora OU compradora seja do regime normal aplica-se o Ajuste de IVA.
Qualquer duvida entre em contato.
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