Produtos da Cesta Basica Isentos do ICMS-SP

Boa tarde a todos,
Alguem poderia me ajudar,
gostaria de saber quais produtos da cesta básica possui redução ou isenção do ICMS no estado de SP, e se esses produtos podem ser deduzidos no DAS. Desde já obrigado.

Danilo,

Veja o que traz a legislação do estado de São Paulo.

Artigo 8º - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.

Parágrafo único - As isenções previstas no Anexo I aplicam-se, também, às operações e prestações realizadas por contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 56.338, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010; produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 01-11-2010)

Portanto, a partir de 1º de Novembro de 2010, as empresas optantes do simples nacional do estado de São Paulo, podem descontar a alíquota do icms do cálculo do DAS, relativo a venda de produtos indicados no Anexo I do RICMSSP/2000.

Att.
Adalberto