Aline Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Boa noite,
Uma padaria optante pelo Simples Nacional, pode deduzir a Isenção do ICMS no DAS sobre a venda do pão francês? Obrigado.
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Aline Oliveira
Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo Boa noite,
Uma padaria optante pelo Simples Nacional, pode deduzir a Isenção do ICMS no DAS sobre a venda do pão francês? Obrigado.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Aline,
A empresa optante pelo Simples Nacional, pode sim deduzir a alíquota correspondente ao icms do cálculo do DAS, na comercialização de produtos/mercadorias elencadas no Anexo I do RICMSSP/2000, cfe. Art. 8º do mesmo Regulamento.
O pão francês está mencionado no Art. 135 do Anexo I, portanto na venda deste produto/mercadoria, poderá deduzir a alíquota correspondente ao icms do cálculo do DAS.
Att.
Adalberto
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