x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 691

icms simples nacional

JOAO PAULO SILVA

Joao Paulo Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Não Informado
há 10 anos Sábado | 22 março 2014 | 10:39

A minha dúvida é a seguinte: Uma panificadora industrial enq no simples com faturamento na faixa entre 360 e 540 mil, com alíquota de recolhimento de 7,34% e respectivo icms com percentual de 2,33%, tenho um cliente que precisa utilizar os creditos de icms e não quer mais aceitar as nfe sem informação do icms, minha dúvida é: seu utilizo o 2,33% ou de acordo com o anexo federal ou utilizo o percentual de redução do icms do parana - simples, que é de 0,67%, conforme tabela, alguém pode me ajudar? Qual o percentual a utilizar, pois qdo faço o preenchimento no PGDAS utilizo esta redução.

julio cesar

Julio Cesar

Prata DIVISÃO 3, Assistente Tributário
há 10 anos Segunda-Feira | 24 março 2014 | 08:09

Bom dia Joao Paulo Silva

A lei complementar traz a seguinte redação:

§ 2º A alíquota aplicável ao cálculo do crédito de que trata o § 1º deste artigo deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá ao percentual de ICMS previsto nos Anexos I ou II desta Lei Complementar para a faixa de receita bruta a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da operação.

Logo o Parana tem uma alíquota especial para ICMS, então você deve informa o que você esta pagando no PGDA, que é a alíquota original menos a redução que você aplica.

Att

Se o seu dom é servi, sirva; se é ensinar; ensine;
RM 12;7

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.