Raphael Patrick Alexander Troiano
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Prezados, bom dia.
Estou com dúvidas acerca da aquisição de produtos para casas noturnas e bares, os produtos adquiridos são considerados intermediários ou destinados a consumidor final?
Vale lembrar que o estabelecimento pratica a venda de bebidas alcoólicas (doses, garrafas e latas), bem como, vende refrigerantes e bebidas destinadas a "misturas", além das operações com refeições.
Alguém poderia me ajudar neste contexto, fornecendo alguma legislação de SP que trate sobre o assunto em questão?
Atenciosamente;