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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
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Emissão de Nota Fiscal (NF-e) de Avaliação Técnica e posteri
Jacqueline Santos
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 10 anos Segunda-Feira | 24 março 2014 | 15:46
Eu sou do RJ e tenho que emitir uma NF-e de Avaliação Técnica de algumas peças que compramos e não estão funcionando direito, para verificar se a garantia irá cobrir, elas irão somente para isso e depois retornarão.
A empresa de destino é de São Paulo.
Qual o CFOP? como a nota é apenas de remessa elá não tem ICMS, certo? qual base legal disso?
Por favor me ajudem,
Obrigada.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 25 março 2014 | 08:27
Prezada Jacqueline, bom dia.
A nota fiscal deve ser emitida com o CFOP 5.915 e deve retornar com o CFOP 5.916.
Com relação a incidência ou não de ICMS verificar no art. 52 do RICMS-RJ.
Atenciosamente,
Jacqueline Santos
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 10 anos Terça-Feira | 25 março 2014 | 13:02
Julio, primeiramente obrigada pela resposta mas tenho uma outra dúvida:
Na emissão da NF-e nos produtos há uma aba tributos com ICMS, IPI, PIS e COFINS, como é uma remessa não tem esses tributos.
Você sabe me dizer quais códigos eu devo utilizar na "Situação Tributária" dos items acima citados?
Eu coloquei:
ICMS - 50 Suspensão
IPI Nada
PIS 49 - Outras Operações de Saída
COFINS 49 - Outras Operações de Saída
Obrigada