Nota fiscal eletronica - Serie 001 e 002

Bom dia pessoal,

Preciso de uma informação...

Tenho uma empresa que possui Matriz e filial. A matriz ja emite nota fiscal com a serie 001.

Gostaria de saber se é permitido a Filial emitir nota com serie 002 para diferenciar da Matriz? e se teria base legal para isso?

att,


Rafael

Rafael,

A legislação nada fala sobre, entretanto, entendo que poderia ser a mesma série, visto que a filial emitirá a nota fiscal com um CNPJ e IE diferente da matriz.

Bom dia!

Entendo que não há impedimento, visto o artigo 9º da Portaria Cat 162/08:

Artigo 9° - A NF-e deverá ser emitida conforme leiaute estabelecido em Ato COTEPE, observadas as seguintes formalidades:
(...)
§ 1° - Para a emissão da NF-e, o contribuinte poderá:

2 - adotar séries distintas, observado o disposto no artigo 196 do Regulamento do ICMS, mediante lavratura de termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO (modelo 6).
§ 2° - As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente a partir do número 1 (um), sendo vedada a utilização de subsérie.

A única restrição é que séries 900-999 devem ser reservadas para emissão em contingência na modalidade Scan.

Já vi empresas que tem várias filiais, e fez da seguinte forma , utilizou o final do CNPJ para a série de cada uma, separando até a emissão de entradas e saídas. Veja abaixo :
EXEMPLO:
FILIAL 1 - ENTRADA 11 / SAÍDA 12
FILIAL 5 - ENTRADA 51 / SAÍDA 52
FILIAL 6 - ENTRADA 61 / SAÍDA 62

fica mais fácil de identificar cada uma, mas para a contabilidade exige um pouco mais de controle.

att..