Claudia Silva
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Contabilidade Pessoal,
Prestador localizado em um município, e tomador localizado no mesmo município, quem deve recolher o imposto o Prestador ou o tomador???
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Claudia Silva
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Contabilidade Pessoal,
Prestador localizado em um município, e tomador localizado no mesmo município, quem deve recolher o imposto o Prestador ou o tomador???
Rafael Sato
Bronze DIVISÃO 5, Analista Contabilidade Boa tarde, Claudia!
Tudo bem?
Prestador localizado em um município, e tomador localizado no mesmo município, quem deve recolher o imposto o Prestador ou o tomador???
R: Depende do tipo de serviço que foi executado e onde foi executado. Se a sua empresa tomar um serviço de limpeza, a responsabilidade é sua (tomador) haja vista que o serviço será executado em suas dependências.
Segue trecho da L 116:
Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: (Vide Lei Complementar nº 123, de 2006).
I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, na hipótese do § 1o do art. 1o desta Lei Complementar;
II – da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista anexa;
III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;
IV – da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da lista anexa;
V – das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da lista anexa;
VI – da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, no caso dos serviços descritos no subitem 7.09 da lista anexa;
VII – da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da lista anexa;
VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista anexa;
IX – do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no subitem 7.12 da lista anexa;
X – (VETADO)
XI – (VETADO)
XII – do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da lista anexa;
XIII – da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista anexa;
XIV – da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista anexa;
XV – onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da lista anexa;
XVI – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa;
XVII – do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no subitem 11.04 da lista anexa;
XVIII – da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista anexa;
XIX – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem 16.01 da lista anexa;
XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;
XXI – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa;
XXII – do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da lista anexa.
Se o tipo de serviço não constar no texto da lei acima, a responsabilidade pelo recolhimento é do tomador a não ser que o prestador esteja cadastrado junto ao município do tomador.
Atenciosamente,
Rafael J. M. Sato
Raphael Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Como bem observado pelo colega Rafael, a não ser que haja algum dispositivo municipal desobrigando, o tomador deve reter o ISSQN do prestador somente nos casos do artigo 3º da LC 116/2003.
Onde trabalho, só somos obrigados a reter ISSQN do prestador com serviço enquadrado no artigo 3º quando o prestador é de outro estabelecido em outro município.
Gian Tavares da Silva
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscalo prestador retenção só se fosse de outro municipio
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