Aproveitamento de credito ICMS de Empresa EPP?

Boa tarde.

Tenho um fornecedor de arame de ferro, este fornecedor em uma empresa EPP, e ele destaca no corpo das notas fiscais que ele emite credito de ICMS com alíquota de 12%, gostaria de saber se eu como industria posso aproveitar esse credito integralmente ou não?

Desde já agradeço a atenção.

Walber,

Essa empresa EPP está enquadrada no SN? Caso positivo, ele somente poderá gerar crédito no percentual em que encontra-se para calcular o DAS pela receita bruta, ou seja, deverá ser a mesma alíquota. Você como indústria poderá se creditar do imposto que ele destacar na nota

Walber,

por ele destacar o valor do imposto nos campos do ICMS, muito provavelmente seu fornecedor não é optante do simples nacional. Se for este o caso poderá aproveitar caso vá revender este arame de ferro ou caso utilize esse arame em um processo industrial que resulte em produto que tenha saída tributada.

Na parte geral do decreto 43.080 do RICMS/MG encontrará mais detalhes.

Espero ter ajudado.

att.

Walber,

Observe o texto da LC 123/06 que trata do crédito fiscal

Art. 23
(...)
§ 1º As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.