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Fabio Daniel Vicente
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Financeiro Bom dia. Preciso de uma ajuda.
Somos uma industria e emitimos uma NF com o cfop 6911. A empresa está no Mato Grosso - MT e é uma prestadora de serviço isenta de I.E. .
A dúvida é que não foi incluído o IPI na base de calculo do ICMS. Nós deveríamos ter incluído o IPI na base calculo do ICMS?
Aguardo retorno
Obrigado
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Bom Dia Fabio,
Tudo bem.
Conforme prescrito nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XI, da Constituição Federal em conjunto com artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96, o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.
Fonte:clique aqui
E tambem se o produto saiu destinado a ser uma amostra gratis alguns produtos podem ser beneficiados havendo isenção de tributação pois a finalidade do produto não é venda e sim demonstração, conforme este link:clique aqui
Espero ter ajudado e bom dia.
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