csosn produto isento

Bom dia, tenho uma empresa que era do lucro presumido e vende produtos isentos de ICMS conforme convenio ICMS 01/99, porem tal empresa agora se encontra no simples nacional, gostaria de saber qual seria a CSOSN mais adequada para venda de produtos isentos de icms!

desde de já agradeço pela atenção...

300 - IMUNE


Att,

Cínthia Almeida

Olá Rafael Carvalho,

O Simples Nacional, por si só, representa um regime simplificado de tratamento diferenciado e favorecido para as MEs e EPPs. É uma previsão constitucional e cabe à Lei Complementar ditar a sistemática de tributação.

Nesse sentido, não serão consideradas quaisquer alterações em base de cálculo, alíquotas e percentuais que alterem o valor do tributo apurado na forma do Simples Nacional, exceto as previstas ou autorizadas na Lei Complementar 123/06.

A isenção de que trata o Convênio 01/99 aplica-se, tão somente, às empresas que apuram o ICMS pelo regime normal de tributação.

Recomendo que você leia os seguintes artigos para obter mais informações:

- SIMPLES NACIONAL: INCENTIVOS PERMITIDOS - PARTE 1
- SIMPLES NACIONAL: INCENTIVOS PERMITIDOS - PARTE 2

Bom dia, Dimitry Pedrosa,

Eu não tinha comentado mais a empresa em questão se encontra em São Paulo e no RICMS/SP no artigo 8° menciona que as isenções do ANEXO I também beneficiam as empresas do simples nacional, então eu acredito que o convenio 01/99 posso ser aplicado pois se encontra no anexo I artigo 14.

Em 01/04/2014, às 11:52:

Gostaria de retificar uma informação:
Entendo que o CSOSN mais adequado será o 900. Utilize-o nas operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Obrigado Dimitry Pedrosa, compartilho com você que o mais adequado seria 900 pois o 300-imune no meu ver seria para os produtos que a legislação considera imunes EX. o papel usado pelas editoras...

Muito obrigado.

Abraços...

Olá Rafael Carvalho,

Segui exatamente o mesmo raciocínio que o seu.

À disposição.