Iraci Fialho de Melo Souza
Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal Olá a todos,
Somos uma industria alimentícia, temos clientes por todo Brasil, está semana um cliente de MG levantou uma questão e fiquei com duvida, segue:
"Boa tarde!
Iraci,
Conforme contato telefônico, recebemos suas NFs 76218 e 76219 em que os
Cookies estão com Tributação 18%.
No Regulamento de Minas, Anexo IV, Item 19 - b, os Cookies (considerados
biscoitos não recheados), possuem redução de base de cálculo de 33,33%. De
forma que a alíquota efetiva é 12%."
Ou seja o cliente diz que tenho que utilizar para calculo da ST a alíquota reduzida.
Alguém pode me ajudar?
Obrigada