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venda SP para MG ST REDUÇÃO

IRACI FIALHO DE MELO SOUZA

Iraci Fialho de Melo Souza

Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 13:17

Olá a todos,
Somos uma industria alimentícia, temos clientes por todo Brasil, está semana um cliente de MG levantou uma questão e fiquei com duvida, segue:

"Boa tarde!
Iraci,

Conforme contato telefônico, recebemos suas NFs 76218 e 76219 em que os
Cookies estão com Tributação 18%.

No Regulamento de Minas, Anexo IV, Item 19 - b, os Cookies (considerados
biscoitos não recheados), possuem redução de base de cálculo de 33,33%. De
forma que a alíquota efetiva é 12%."


Ou seja o cliente diz que tenho que utilizar para calculo da ST a alíquota reduzida.

Alguém pode me ajudar?


Obrigada

Mário Gomes

Mário Gomes

Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 1 abril 2014 | 14:04

Boa tarde!

Não encontrei no anexo IV o ítem 19, porém, aqui na Empresa temos um caso semelhante ao seu, somos indústria (SP) e utilizamos a alíquota interna em MG de 18% com redução para 12%.



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