Cfop de Frete Entrada - Aquisição de Matéria Prima

Prezados,
Somos uma Industria do Estado do RJ e adquirimos uma matéria prima (aparas) do ES, o frete é por nossa conta.
A transportadora é do Estado do RJ e nos enviou um conhecimento de transporte com o CFOP 5352 e aliquota de ICMS de 12%.
As minhas perguntas são que no momento que estou dando entrada deste conhecimento de transporte:
- Qual o CFOP devo utilizar? 1352 ou 2352
- Qual aliquota devo utilizar? 12% ou 7%
Se puder enviar também legislação fico grato.

Desde já agradeço pela ajuda e atenção.

Att.

Leonardo

Boa tarde Leonardo,

Bom no caso que especificou ocorre o seguinte, o fisco entende que que há o direito ao credito desde que o produto/mercadoria seja tributado pelo ICMS. Em algumas legislações estaduais não é permitido o credito no caso de aquisição de matrial de uso e consumo ou ativo imobilizado.
Respondendo suas duvidas:

- o CFOP a ser utilizado na entrada é 1352, pois a prestadora do serviço é do mesmo estado da contratante do serviço.
- a aliquota permitida pela legislação do Rio de Janeiro segunda a lei 2.657/96 é 18%.
OBS: no caso ou você teria que solicitar um Dacte de complemento do imposto ou se creditar apenas de 12% pois é o valor a ser pago pela transportadora.

Dê uma olhada na Lei 2.657/96 .

Espero ter ajudado

Sebastião