ISS LEI 116/03 - Decoração

Prezados,

Peço o apoio ao que se trata quanto ao Art. 3º, VIII – da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da lista anexa.
7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

A decoração descrita na lei, é para qual tipo de decoração? Seria algo que envolva a área de jardinagem?

E quanto a ser Optante do Simples Nacional, Lei Complementar nº 123/06, art.18, § 5º-C, I, cita que devemos realizar a retenção para o serviço de decoração de interiores.

Faz-se a necessidade da retenção do INSS para todo serviço tomado de decoração?

Caro Fabio Sales da Freiria

O Subitem 7.11 contempla as atividades de jardinagem e decoração de interiores e exteriores e o imposto é devido ao município onde os serviços foram executados.

Grato pela resposta.

Meu questionamento é referente se decoração, é relacionado com decoração de paisagismo, ou seja, algo relacionado a jardinagem?
Que haja a retenção do INSS na fonte.

Caro Fabio

Como disse : a atividade engloba 3 tipos de serviço:
1- Jardinagem
2- Decoração de interiores e
3- Decoração de exteriores.

Não se refere somente a decoração de jardins.

Quanto a retenção do INSS acho que vai depender do tipo da empresa prestadora de serviço.