Lucivania Silma Ferraz de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidaderespostas 2
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Lucivania Silma Ferraz de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar ContabilidadeLyniker de Lima Santos
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a)Felipe Silva
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia Lucivania ,
Isso é um processo realizado nas repartições fazendárias. Em SP deve ser similar ao daqui de Minas. Deverá preencher alguns de formulários e termos e encaminhar ao servidor responsável. Processo burocrático, porém não é difícil e funciona.
Por acaso você está falando de Ressarcimento de ICMS referente às operações interestaduais tributadas de empresa substituídas na entrada ?
Se for isso, aqui em SP este ressarcimento é regido pela Portaria CAT-17/99.
Att,
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